Regras que regulam o uso da plataforma AbbaPay.
Última atualização: 08/06/2026 · Versão v1.0
Bem-vindo à AbbaPay.
Antes de utilizar a plataforma, é necessário ler e aceitar estes Termos de Uso. Ao clicar em "Li e aceito os Termos", você declara estar ciente e de acordo com as regras abaixo, que regulam o acesso e o uso da AbbaPay por produtores, coprodutores, afiliados, compradores, colaboradores e demais usuários.
A AbbaPay é uma plataforma de vendas, checkout, pagamentos, gestão de produtos digitais, físicos, assinaturas, upsells, afiliados, automações e demais recursos relacionados à comercialização online.
A AbbaPay fornece tecnologia para facilitar a venda e o gerenciamento de produtos, mas não cria, controla, endossa ou garante os produtos cadastrados pelos usuários. Cada produtor é integralmente responsável pelo produto que oferece, pelas promessas feitas, pela entrega, pelo suporte ao cliente e pelo cumprimento das leis aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar a AbbaPay, você concorda com estes Termos e com as demais políticas aplicáveis da plataforma.
Caso não concorde com qualquer condição, você não deve utilizar a AbbaPay.
A aceitação destes Termos constitui um acordo válido entre você e a AbbaPay, autorizando o uso da plataforma conforme as regras aqui estabelecidas.
Para utilizar a AbbaPay, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por todos os dados cadastrados na plataforma, incluindo dados pessoais, dados bancários, informações fiscais, produtos, preços, links de entrega, integrações, páginas de vendas, políticas de reembolso e demais informações vinculadas à sua conta.
A AbbaPay poderá solicitar informações adicionais, documentos ou verificações sempre que entender necessário para segurança, conformidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
Informações falsas, incompletas, inconsistentes ou suspeitas poderão resultar em limitação, suspensão ou cancelamento da conta.
Você é o único responsável pelo acesso à sua conta, login, senha e demais credenciais.
É proibido compartilhar sua senha com terceiros ou permitir que outras pessoas utilizem sua conta de forma indevida.
Caso perceba qualquer acesso não autorizado, suspeita de fraude ou comprometimento da conta, você deverá comunicar imediatamente a AbbaPay pelo e-mail: suporte@abbapaybr.com.br.
A AbbaPay não se responsabiliza por danos causados pelo uso indevido da conta quando decorrentes de falha, negligência ou compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.
O produtor é integralmente responsável pelos produtos cadastrados na AbbaPay.
Ao cadastrar um produto, você declara que:
A AbbaPay poderá solicitar alterações, bloquear, remover ou suspender produtos que violem estes Termos, gerem alto risco, tenham excesso de reclamações, apresentem indícios de fraude ou possam prejudicar a plataforma, compradores, parceiros ou terceiros.
A AbbaPay não garante que o usuário terá vendas, lucro, renda, crescimento, aprovação de pagamentos ou qualquer resultado específico ao utilizar a plataforma.
O produtor, coprodutor ou afiliado também não poderá prometer resultados irreais, ganhos fáceis, cura, enriquecimento garantido, transformação garantida ou qualquer benefício que não possa ser comprovado.
Toda comunicação de venda deve ser transparente, responsável e compatível com o produto ofertado.
A AbbaPay poderá disponibilizar recursos para coprodução, colaboração e afiliação.
O produtor é responsável por definir regras, comissões, permissões, condições e critérios de participação de afiliados, coprodutores ou colaboradores.
O produtor também responde por ações realizadas por terceiros vinculados aos seus produtos, incluindo afiliados, coprodutores, colaboradores, especialistas, representantes, criativos, personagens, influenciadores, páginas de vendas e materiais publicitários.
É proibido utilizar a AbbaPay para práticas de spam, divulgação enganosa, promessas falsas, subafiliação indevida, pirâmide, marketing multinível não autorizado ou qualquer prática que prejudique compradores, usuários, parceiros ou a reputação da plataforma.
O produtor é responsável por entregar o produto vendido dentro das condições anunciadas.
Também é responsabilidade do produtor prestar suporte adequado ao comprador e cumprir as regras de garantia, reembolso, cancelamento, troca, arrependimento ou devolução previstas na oferta, na legislação aplicável ou nas políticas da AbbaPay.
A AbbaPay poderá intermediar solicitações de suporte, reembolso, chargeback, contestação ou disputa, mas isso não retira a responsabilidade principal do produtor perante o comprador.
Quando necessário, a AbbaPay poderá descontar valores de reembolso, chargeback, taxas, multas, custos operacionais ou prejuízos diretamente do saldo presente ou futuro da conta do usuário.
A AbbaPay poderá processar pagamentos por meio de provedores próprios, gateways, intermediadores, parceiros financeiros ou integrações disponíveis na plataforma.
As taxas, prazos de repasse, reservas, retenções, antecipações, conversões de moeda, métodos de pagamento e regras de saque poderão variar conforme o gateway, país, moeda, risco da operação, tipo de produto, histórico do usuário e políticas internas da AbbaPay.
A AbbaPay poderá reter, bloquear ou revisar valores em casos de suspeita de fraude, chargebacks, reclamações, descumprimento destes Termos, risco operacional, ordem judicial, obrigação legal ou solicitação de instituições financeiras e parceiros de pagamento.
Ao utilizar a AbbaPay, você se compromete a não vender produtos ou realizar atividades que constem na lista de itens proibidos pela plataforma ou por nossos parceiros financeiros (Stripe), incluindo, mas não se limitando a:
A violação destas regras resultará no bloqueio imediato da conta e retenção de valores para cobertura de potenciais prejuízos.
A AbbaPay poderá realizar análises antes ou depois do cadastro de usuários, produtos, ofertas, integrações, páginas, domínios, transações ou saques.
Essas análises podem ter como objetivo verificar segurança, conformidade, risco financeiro, prevenção a fraude, reclamações, qualidade da oferta ou cumprimento destes Termos.
Durante uma análise, a AbbaPay poderá limitar funcionalidades, suspender vendas, bloquear saques, pausar produtos, solicitar documentos ou restringir temporariamente o uso da conta.
Essas medidas poderão ser aplicadas com ou sem aviso prévio, sempre que a AbbaPay entender necessário para proteger a plataforma, compradores, produtores, parceiros financeiros ou terceiros.
A AbbaPay poderá suspender, limitar ou encerrar uma conta, produto ou funcionalidade em caso de:
O usuário reconhece que a AbbaPay poderá adotar as medidas necessárias para proteger sua operação, seus usuários e seus parceiros.
A AbbaPay poderá se integrar a serviços de terceiros, como gateways de pagamento, provedores de e-mail, WhatsApp, ferramentas de tracking, plataformas de vídeo, serviços de hospedagem, automações, bancos, sistemas antifraude e outros parceiros.
Esses serviços possuem regras próprias, políticas próprias e limitações técnicas próprias.
A AbbaPay não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, bloqueios, atrasos, recusas, taxas, retenções ou decisões tomadas por serviços de terceiros.
O tratamento de dados pessoais realizado pela AbbaPay seguirá a legislação aplicável e a Política de Privacidade da plataforma.
O produtor também é responsável por tratar corretamente os dados de compradores, afiliados, leads e demais usuários aos quais tiver acesso por meio da AbbaPay.
É proibido utilizar dados de compradores para fins ilegais, abusivos, não autorizados ou incompatíveis com a finalidade da compra.
A marca AbbaPay, seus sistemas, painéis, tecnologias, códigos, layouts, conteúdos, recursos, designs, fluxos, funcionalidades, nomes comerciais e demais elementos da plataforma pertencem à AbbaPay ou foram licenciados para seu uso.
O usuário não recebe qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, mas apenas uma licença limitada, temporária, revogável e não exclusiva para utilizá-la conforme estes Termos.
É proibido copiar, reproduzir, vender, sublicenciar, modificar, explorar ou criar produtos derivados da plataforma sem autorização expressa da AbbaPay.
A AbbaPay fornece ferramentas tecnológicas para facilitar vendas, pagamentos, gestão e entrega, mas não se responsabiliza pelo sucesso comercial dos usuários, pela qualidade dos produtos vendidos, pelas promessas feitas pelos produtores ou pelo relacionamento direto entre produtor e comprador.
A AbbaPay não será responsável por prejuízos decorrentes de:
A AbbaPay poderá modificar estes Termos a qualquer momento.
Quando houver alterações relevantes, a plataforma poderá comunicar os usuários por aviso interno, e-mail ou outro meio disponível.
O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos significa que o usuário concorda com a nova versão.
Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá interromper o uso da AbbaPay.
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@abbapaybr.com.br.
Ao clicar em "Li e aceito os Termos", você declara que:
Ao clicar em "Li e aceito os Termos", você confirma a aceitação integral deste documento na versão v1.0.